OBJETIVO

No final da formação, os formandos deverão ser capazes de, face a uma situação concreta, definirem se o condutor praticou ou não alguma contra-ordenação rodoviária e saber como podem reagir à decisão condenatória. No final do curso de formação, os formandos devem adquirir as seguintes competências:
Conhecer os factos que constituem uma contra-ordenção rodoviária grave;
Conhecer os factos que constituem uma contra-ordenação rodoviária muito grave;
Determinar quais as consequências da prática do facto ilícito;
Descrever a sanção acessória de inibição de conduzir;
Definir quando é que há a cassação do título de condução;
Conhecer o modo de processamento das contra-ordenações;
Distinguir e explicar os meios de defesa;
Saber quando é que ocorre a prescrição.

DESTINATÁRIOS

O curso é destinado a todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento na área das contra-ordenações rodoviárias.

METODOLOGIA

O curso é ministrado através de uma plataforma de e-Learning, onde com a ajuda do tutor, chats e fóruns de discussão, o Formando desenvolve o seu percurso de aprendizagem. O Curso baseia-se em exposições teóricas, notícias e/ou exemplos actualizados de aplicação prática dos conteúdos abordados e exercícios teórico-práticos. Para obtenção do Certificado de conclusão com sucesso o Formando terá que fazer um teste final de avaliação com aproveitamento.

REGIME

E-learning

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