OBJETIVO
No final da formação, os formandos deverão ser capazes de, face a uma situação concreta, definirem se o condutor praticou ou não alguma contra-ordenação rodoviária e saber como podem reagir à decisão condenatória. No final do curso de formação, os formandos devem adquirir as seguintes competências:
Conhecer os factos que constituem uma contra-ordenção rodoviária grave;
Conhecer os factos que constituem uma contra-ordenação rodoviária muito grave;
Determinar quais as consequências da prática do facto ilícito;
Descrever a sanção acessória de inibição de conduzir;
Definir quando é que há a cassação do título de condução;
Conhecer o modo de processamento das contra-ordenações;
Distinguir e explicar os meios de defesa;
Saber quando é que ocorre a prescrição.
DESTINATÁRIOS
O curso é destinado a todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento na área das contra-ordenações rodoviárias.
METODOLOGIA
O curso é ministrado através de uma plataforma de e-Learning, o formando desenvolve o seu percurso de aprendizagem autonomamente. O curso inclui exercícios (ou teste final) para aferição de conhecimentos. No final, o formando poderá requerer uma declaração de frequência do curso que frequentou. Trata-se de um curso de autoaprendizagem. Para o exercício da profissão recomendamos um curso reconhecido oficialmente.
REGIME
E-learning
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