Clique aqui para ir para a página inicial
Swiffy Output

Acesso Membros

Homologação IEFP

Homologação do Curso de Formação de Formadores - IEFP

Certificação DGERT

Sociedade Digital - Entidade certificada pela DGERT

Sondagem

Qual o seu regime de Formação preferido?
 

CrowdFunding

CrowdFunding Networks

Segurança

Publicidade

 
   
Legislação Comunitária
Endereços favoritos
Listagem de conteudos:
Additional Protocol to the Convention of Cybercrime Concerning thecriminalisation of act a racist and Xenophobic nature Commited Through Computer Systems - Council of Europe 28.01.2003
Acorda em complementar a Convenção em aspectos relativosà criminalização de actos de natureza racistaou Xenófoba realizados através de sistemas de computadores
Posição comum (CE) nº22/2000 adoptadapelo Conselho em 28 de Fevereiro de 2000 e publicada em 2000-05-08
Tendo em vista a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos legais dos serviços da Sociedade da Informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno.
Declaration of Freedom of communications on the internet Council of Europe 28.05.2003
Declara o Acordo dos Estados membros sobre principios relativos à comunicação pela internet
Directiva 2002/22/CE de 7 de Março de 2002
Relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal).
Directiva 2002/21/CE de 7 de Março de 2002
Relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva-quadro).
Directiva 2002/20/CE de 7 de Março de 2002
Relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva autorização).
Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Março de 2002
Relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos(directiva acesso).
Decisão nº1720/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 1999
Adopta acções e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) e o acesso a essas redes.
Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000
Relativa a aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno («Directiva sobre comércio electrónico»).
Directiva 2002/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Setembro de 2002
Relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas.
Regulamento (CE) nº 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2000
Relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais pelas instituições e pelos orgãos comunitários e à livre circulação de dados.
Directiva 2002/58 CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho
Relativo ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade das comunicações electrónicas).
Directiva 2001/115/CE de 20 de Dezembro
Condições aplicáveis à facturação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado
Directiva 1999/93/CE de 13 de Dezembro de 1999
Quadro Legal comunitário para as Assinaturas electrónicas.