Clique aqui para ir para a página inicial
Swiffy Output

Acesso Membros

Homologação IEFP

Homologação do Curso de Formação de Formadores - IEFP

Certificação DGERT

Sociedade Digital - Entidade certificada pela DGERT

Sondagem

Qual o seu regime de Formação preferido?
 

CrowdFunding

CrowdFunding Networks

Segurança

Publicidade

 
   
Factura Electrónica
Endereços favoritos
Listagem de conteudos:
Decreto Lei nº196/2007 de 15 de Maio
Técnicas para emissão, conservação e arquivamento de facturas ou documetos equivalentes emitidos por via electrónica, nos termos do Código do IVA.
Resolução do Conselho de Ministros nº 137/2005 de 17.08.2005
Determina, a adopção pela Administração Pública do sistema de facturação electrónica e a preferência pelo recebimento das facturas correspondentes às operações realizadas enquanto adquirente de bens e serviços por via electrónica.
DL Nº 256/2003, de 21 Outubro
Facturação Electrónica e IVA
Portaria nº 52/2002 de 12 de Janeiro
Autorização para utilização do Sistema de Facturação Electrónica
Directiva 2001/115/CE Conselho Europeu de 20.12.2001
Simplifica, Moderniza e Harmoniza as condições aplicáveis à facturação em matéria de IVA
Decreto Regulamentar nº 16/2000 de 2 de Outubro de 2000
Estabelece as condições e os requisitos de utilização da factura ou documento equivalente transmitidos por via electrónica.
Decreto Regulamentar nº 16/2000 de 2 de Outubro
Facturação Electrónica e a sua utilização por sujeitos passivos
Decreto Lei Nº 375/99, de 18 de Setembro
Estabelece a equiparação entre a factura emitida em suporte de papel e a factura electrónica.
Resolução do Conselho de Ministros nº94/99 de 25.08.1999
Documento orientador da Iniciativa Nacional do Comércio Electrónico, no âmbito do qual é enunciado o objectivo de promoção do uso de meios de comércio electrónico pela Administração Pública e de preparação de legislação para o reconhecimento jurídico