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Listagem de conteudos:
Lei 50/2004 de 24 de Agosto de 2004
Transpõe a directiva nº 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Maio relativa à harmonização de certos aspectos do Direito de Autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (Quinta Alteração ao Código dos direitos de Autor)
Directiva 2001/29/CE de 22 de Maio de 2001
Harmoniza certos aspectos dos Direitos de Autor e dos direitos conexos na sociedade da informação
Lei nº 62/98 de 1 de Setembro de 1998
Regula o disposto no artigo 82º do Código dos Direitos de Autore dos Direitos conexos, aprovado pelo Decreto lei nº 63/85 de 14 de Março, na redacção dada pelas leis nº 45/85 de 17 de Setembro e 114/91 de 3 de Setembro
Decreto Lei nº 63/85 de 14 de Março de 1985
Aprova o Código dos direitos de Autor e Direitos conexos na redacção dada prlas leis nº45/85 de 17 de Setembro e 114/91 de 3 de Setembro.