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Lei nº 35/2008 de 28 de Julho de 2008
Procede à 2ª alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro - Lei das Comunicações Electrónicas.
Lei nº32/2008 de 17 de Julho
Relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações.
Lei nº 5/2004 de 10 de Fevereiro de 2004
Lei das comunicações electrónicas.