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Listagem de conteudos:
Resolução de Conselho de Ministros 26/2009
Televisão Digital
Decreto Lei nº 62/2009 de 10 de Março
Altera o Decreto Lei nº 7/2004 de 7 de Janeiro
Portaria nº 203/2007 de 13 de Fevereiro
Regula o prazo de validade do cartão de cidadão, o montante das taxas devidas pela emissão ou substituição do cartão de cidadão, as situações em que deve estar contemplada a redução ou a isenção dessas taxas e a taxa devida pela realização do serviço
Portaria nº 202/2007 de 13 de Fevereiro
Definição dos modelos oficiais e exclusivos do cartão de cidadão, os elementos de segurança física que o compõem, os requisitos técnicos e de segurança a observar na captação da imagem facial e das impressões digitais do titular.
Portaria nº 201/2007 de 13 de Fevereiro
Estabelece critérios de competência territorial dos serviços de recepção e reservar a emissão de cartão ed cidadão aos residentes em áreas territoriais determinadas.
Lei nº 7/2007 de 5 de Fevereiro
Cria o Cartão do Cidadão e rege a sua emissão e utilização
Portaria nº 1354/2004 de 25 de Outubro
Cria a linha de financiamento de inclusão digital - Linha de apoio financeiro ao programa nacional para a participação dos cidadãos com necessidades especiais na sociedade de informação.
Lei nº 41/2004 de 18 de Agosto
Dados Pessoais
Resolução do Conselho de Ministros nº110/2003 de 12 de Agosto de 2003
Aprova o programa nacional para a participação de cidadão com necessidades especiais na sociedade da informação.
Resolução do Conselho de Ministros º 107/2003 de 12 de Agosto
Aprova o Plano de Acção para a Sociedade da Informação que inclui uma componente orientada para a qualidade e eficiência dos serviços públicos onde um dos principais projectos considerados, a ser desenvolvido e disponibilizado pela UMIC, o Portal do
Resolução do Conselho de Ministros nº 77/2001 de 5.07.2001
Cria um grupo de trabalho para apresentar o programa de acções a desenvolver pelos vários departamentos ministeriais com vista à concretização do cartão comum do cidadão.
Lei de Protecção de dados